Termos de Uso

1. Finalidade da plataforma

O Assivya é uma plataforma de gestão destinada a apoiar a organização de profissionais e equipes de saúde, com recursos relacionados a agenda, pacientes, equipe, permissões, rotinas administrativas e financeiras e relatórios.

A plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui avaliação profissional, decisão clínica, diagnóstico, prescrição, atendimento médico ou serviço de emergência. As decisões relacionadas ao cuidado permanecem sob responsabilidade dos profissionais e das organizações responsáveis pela assistência.

2. Acesso e contas de usuário

O acesso às áreas restritas depende de uma conta válida e de autorização compatível com a organização, função e perfil do usuário. O acesso pode ocorrer por credenciais próprias ou, quando habilitado, por provedor externo de autenticação, como o Google.

O usuário deve manter suas credenciais e dispositivos sob controle, não compartilhar acesso com terceiros e comunicar qualquer suspeita de uso indevido, comprometimento de conta ou acesso não autorizado.

3. Perfis, vínculos e permissões

Os recursos disponíveis podem variar conforme a empresa, o papel atribuído ao usuário e as permissões concedidas. Administradores das organizações são responsáveis por manter vínculos e permissões coerentes com as atribuições de cada pessoa autorizada.

O usuário não deve tentar contornar controles de acesso, obter informações para as quais não possui autorização ou utilizar credenciais de outra pessoa.

4. Uso adequado e responsabilidades

Ao utilizar o Assivya, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso atualizados;
• utilizar a plataforma apenas para finalidades legítimas relacionadas às atividades autorizadas;
• respeitar direitos de pacientes, profissionais, contratantes, organizações e demais titulares de dados;
• observar deveres profissionais, éticos, legais e regulatórios aplicáveis à sua atividade;
• não inserir conteúdo ilícito, malicioso ou destinado a comprometer a segurança ou a disponibilidade do sistema;
• não realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou tentativas de acesso indevido, ressalvadas atividades expressamente autorizadas de segurança.

5. Dados inseridos na plataforma

A organização usuária e seus profissionais são responsáveis pela legitimidade, qualidade e pertinência dos dados que inserem na plataforma e por garantir que seu tratamento possua fundamento jurídico adequado.

Informações relacionadas à saúde e outras categorias de dados pessoais sensíveis devem ser acessadas e utilizadas somente por pessoas autorizadas e para finalidades compatíveis com a prestação do serviço e com a legislação aplicável.

6. Disponibilidade, manutenção e evolução do serviço

O Assivya busca manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, incidentes de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias técnicas.

Funcionalidades podem ser aperfeiçoadas, reorganizadas ou atualizadas ao longo do tempo para melhorar segurança, desempenho, compatibilidade e experiência de uso, preservadas as obrigações aplicáveis à relação contratual correspondente.

7. Segurança

É vedado utilizar o Assivya para distribuir código malicioso, interferir no funcionamento do serviço, automatizar acessos abusivos, testar vulnerabilidades sem autorização ou praticar qualquer atividade que coloque em risco a plataforma, seus usuários ou seus fornecedores.

Contas ou sessões poderão ser restringidas quando houver indícios razoáveis de comprometimento, uso indevido, violação destes Termos ou necessidade de proteção da segurança do ambiente, observadas as condições aplicáveis.

8. Propriedade intelectual

A disponibilização do Assivya não transfere ao usuário direitos sobre código-fonte, marcas, identidade visual, interfaces, documentação ou demais ativos intelectuais da plataforma. O usuário recebe apenas o direito de utilizar os recursos aos quais esteja legitimamente autorizado.

Dados e conteúdos inseridos pelas organizações e usuários permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares e às regras aplicáveis à relação entre as partes.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Assivya é descrito também na Política de Privacidade da plataforma. Organizações e usuários devem cumprir suas próprias obrigações legais relativas à proteção de dados e à confidencialidade das informações que administram.

10. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso de um usuário poderá ser removido ou alterado pela organização responsável por sua vinculação, em razão de encerramento de vínculo, mudança de função, segurança, descumprimento destes Termos ou outras hipóteses legitimamente aplicáveis.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação brasileira. Questões específicas relativas a contratação, responsabilidades comerciais, níveis de serviço ou condições particulares poderão ser disciplinadas em instrumento próprio celebrado com a organização usuária.

12. Contato e alterações

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para vipperhell@gmail.com.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a respectiva data de atualização.